Decreto Executivo 054/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/05/2021
EMENTA
- DESIGNA O PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALZA – GESTOR DO FIA – FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N. 054/2021.
De 27/05/2021
“DESIGNA O PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALZA – GESTOR DO FIA – FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor. especialmente com o Art. 69, inc. “III” da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei Municipal 040/1997.
DECRETA:
Art. 1o- Fica designado o Prefeito Municipal RAFAEL CALZA, Gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescência, e inclusive autoriza a assinar cheques –do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Bom Jesus.
Parágrafo Único: O Gestor ora designado ficará responsável pelas competências definidas na Lei Municipal 040/1997 em seu artigo 15º relativas a competência do referido Fundo Municipal.
Art. 2º- O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus – SC, 27 de Maio de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos