Portaria Executiva 212/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/04/2021
EMENTA
- EXONERA LUCIVANE MARTINS DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO/ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.212/2021
DE 15/04/2021
EXONERA LUCIVANE MARTINS DE LIMA, OCUPANTE DO CARGO TEMPORÁRIO/ELETIVO DE CONSELHEIRA TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal nº723/2019; Lei Federal nº8.069/90 (ECA).
Considerando retorno as funções da Conselheira Tutelar titular
MARISA MAIA;
DECIDE:
Art. 1º – Exonerar LUCIVANE MARTINS DE LIMA, suplente do cargo eletivo de Conselheira Tutelar, em virtude do retorno laboral da Conselheira Titular MARISA MAIA.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 15 de Abril de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos