Decreto Executivo 044/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 15/04/2021
EMENTA
- REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO 038/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N° 044/2021
15/04/2021
REVOGA O ARTIGO 1º DO DECRETO 038/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o principio da legalidade e da discricionariedade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o artigo 1º do Decreto 038/2020 de 01/04/2020.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus/SC, 15 de abril de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos