Decreto Executivo 040/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 29/03/2021
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº 040/2021
De 29/03/2021
“DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 69, inc. “III” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1o-Ponto facultativo aos Servidores Públicos Municipais do Município de Bom Jesus, no dia 01/04/2021 a partir das 11h:30min.
Art. 2º – Os casos de urgência e emergência serão priorizados, tendo o seu atendimento normal, com plantão na Secretária Municipal de Saúde.
Art.3º-O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus – SC, 29 de Março de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos