Decreto Executivo 038/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 24/03/2021
EMENTA
- NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.038/2021
24/03/2021
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor. especialmente com o Art. 69, inc. “III” da Lei Orgânica Municipal c/c da Lei Municipal n.780/2021 de 22 de Março de 2021, que Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1o – Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.
TITULARES:
– SIMONE DACHERI – Representante do Poder Executivo Municipal;
– SIMONE PIOVEZAN QUICHINI- Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte;
– DAIANA CRISTINA MARIANO- Representante dos Professores da Escola Publica Municipal;
– SILVANA PIOVEZAN – Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;
– ILSONIA DA APARECIDA BARETTA FOSCHIERA – Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais;;
– TANIA REGINA DA CRUZ-– Representantes dos Pais de Alunos da Escola Pública Municipal;
– MARCIA ARALDI – Representantes dos Pais de Alunos da Escola Pública Municipal
– MARIANA SABINO DA SILVA- Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;
– LAURA SCHMITZ DELLATORA- Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;
– EDIMARA MARIN GUERINI -Representante do Conselho Tutelar;
– SILMARA SILVA DALLA RIVA– Representante do Conselho Municipal de Educação;
– LUIZA MARIA OSMARIN TREVISAN– Representante da Sociedade Civil;
– CLARICE ANGELA PERINAZZO MOCELLIN – Representante da Sociedade Civil;
SUPLENTES:
– MICHELE NESTOR SOLIGO DE MELLO– Representante do Poder Executivo Municipal;
– JANETE FILIPINI NARCISO – Representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte;
– GILMAR TAVARES Representante dos Professores da Escola Publica Municipal
– VERONI ALVES DO CARMO- Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas;
– ALEXANDRA ANGONESI DA CRUZ– Representante dos Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas Municipais;
– MARIA CRISTINA DE SÁ- Representantes dos Pais de Alunos da Escola Pública Municipal;
– SANDRA PIOVEZAN MACEDO – Representantes dos Pais de Alunos da Escola Pública Municipal
– ANY LAYZA DE FREITAS – Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;
– JOSÉ ENZO BAZI DA SENA- Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública;
– MARISA MAIA– Representante do Conselho Tutelar;
– ROSANE NARCISO DOS SANTOS- Representante do Conselho Municipal de Educação;
– ZULMIRA DELGADO RODIGHERI– Representante da Sociedade Civil;
– TEREZA TAVARES BARETTA – Representante da Sociedade Civil;
Art. 2º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, 24 de Março de 2021.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos