Decreto Executivo 017/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 08/02/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECÍFICA DE CONFERENCIA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO nº 017/2021
De 08.02.2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA COMPOR COMISSÃO ESPECÍFICA DE CONFERENCIA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “III” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1o-Fica designado os Servidores Públicos Municipais para compor a Comissão Específica de Conferencia do Patrimônio Público Municipal, a qual irá conferir e receber a relação Patrimonial do Município de Bom Jesus, sob a presidência do Primeiro.
-Paulo Cesar Menegotto;
-Amarildo Jung;
-Ezequiel Costa Curta;
Parag. Único – Os Servidores ora nomeados não perceberão qualquer tipo de vencimento ou gratificação pela respectiva nomeação, nem configurará acúmulo de função.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus – SC, 08 de Fevereiro de 2021
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
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