Portaria Executiva 153/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/02/2021
EMENTA
- CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIR ROGOFSKI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.153/2021
De 26/02/2021
CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIR ROGOFSKI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, resultado da Perícia Médica realizada pelo servidor publico municipal junto ao INSS, constada a incapacidade laboral de acordo com o Benefício sob nº6338765610.
R E S O L V E
Art. 1º – Conceder licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário ao Servidor Público Municipal CLAUDIR ROGOFSKI, até 31/07/2021 de acordo com o resultado da Perícia Médica realizada em 25/02/2021, conforme Benefício Previdenciário nº6338765610.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 26 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos