Portaria Executiva 140/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/02/2021
EMENTA
- ALTERA ARTIGO 2º DA PORTARIA 321/2020 DE FICANDO MAJORADO FG CONCEDIDO AO SERVIDOR PUBLICO EDUARDO JOÃO TREVISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.140/2021
DE 22/02/2021
“ALTERA ARTIGO 2º DA PORTARIA 321/2020 DE FICANDO MAJORADO FG CONCEDIDO AO SERVIDOR PUBLICO EDUARDO JOÃO TREVISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal c/c Lei Complementar nº001/2020 Anexo IV, c/c Art. 45 do da Lei Complementar nº003/2006 -Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
DECIDE:
Art. 1º – Fica alterado o Art. 2º da Portaria 321/2020, sendo majorando o percentual da FG, concedido ao Servidor Público Municipal, EDUARDO JOÃO TREVISAN.
Art. 2° – Em virtude do Exercício da função gratificada, fica nos termos do Anexo IV – Quadro de Função de Confiança, concedido ao respectivo servidor o percentual de 35% sobre o vencimento base.
Parágrafo Único – O exercício da respectiva função baseia-se no disposto no artigo 45º da Lei Complementar nº 003/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus SC, em 22 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos