Portaria Executiva 112/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 03/02/2021
EMENTA
- EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IVANE VISOLI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ODONTOLOGA 40hs SEMANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA Nº112/2021
DE 03/02/2021
EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL IVANE VISOLI, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE ODONTOLOGA 40hs SEMANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c com a Lei Complementar nº003/2006.
CONSIDERANDO, o disposto no Artigo 38, inciso IV da Lei Complementar nº003/2006 de 27/06/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
CONSIDERANDO, Concessão junto ao INSS da Aposentadoria espécie 42 – por tempo de Serviço a servidora NB – 1983441330.
DECIDE:
Art. 1º – Exonerar a servidora pública municipal IVANE VISOLI, ocupante do cargo efetivo de Odontologa 40hs semanal, lotada na Secretaria Municipal de Saúde por concessão de Aposentadoria por tempo de Serviço junto ao INSS espécie 42.
Parágrafo Único: Fica indenizado 20 (vinte) dias de Licença Prêmio a servidora pública municipal correspondente ao período de 27/06/2014 a 26/06/2017 restantes da Portaria n.186/2019 de 09/07/2019
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 03 de Fevereiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos