Decreto Executivo 008/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/01/2021
EMENTA
- DISIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDUARDO JOÃO TREVISAN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, FUNDOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 008/2021
de 04/01/2021
“DISIGNA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EDUARDO JOÃO TREVISAN PARA EXERCER A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, FUNDOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor. especialmente com o Art. 69, inc. “III” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o Servidor Público Municipal, EDUARDO JOÃO TREVISAN, para atuar como tesoureiro e inclusive fica autorizado a assinar cheques em conjunto com o Prefeito Municipal, da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dos Fundos Municipais.
§ ÚNICO – O Servidor ora designado não perceberá qualquer tipo de vencimento ou gratificação pela respectiva designação, nem configurara acúmulo de função.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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Bom Jesus – SC, 04 de Janeiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos