Decreto Executivo 007/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/01/2021
EMENTA
- CONSTITIU COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO (A) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.007/2021
DE 04/01/2021
CONSTITIU COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO (A) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c com a Lei Complementar nº002/2011, Lei Complementar nº002/2020, Decreto de situação de emergência nº033/2020 de 20/03/2020.
DECIDE:
Art. 1º – Constitui comissão para acompanhamento do processo de Chamamento Público relativo à contratação de Enfermeiro (a), para prestação de serviço junto a Unidade de Saúde, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no enfrentamento a Pandemia do COVID-19, a qual ficará responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a confecção do edital, inscrição até a divulgação dos resultados e convocação dos candidatos.
Art. 2º – A comissão será integrada, sob a presidência do primeiro e demais membros conforme segue:
-Mariza Angonese
-Elaine Cristina Tonello Brandalize
-Rosane Siqueira
Art. 3º – Os membros da comissão ficarão responsáveis por toda a logística referente a seleção, convocação, dos candidatos até a divulgação de resultados e julgamento de recursos.
Art. 4º – Todas as decisões referente ao processo seletivo serão decididos pelos membros desta comissão com visto jurídico e aprovados pelo Prefeito Municipal.
Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 04 de Janeiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos