Decreto Executivo 004/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº004/2021
DE 04.01.2021
“DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade da organização administrativa do Município;
DECRETA:
Art. 1º – A concessão de férias coletivas aos Servidores Públicos Municipal, no Período de 04 de janeiro 2021 a 02 de Fevereiro de 2021.
Parágrafo Único – O Departamento Pessoal, mediante portaria individualizada, fará os devidos ajustes individual nos Assentos Funcionais dos Servidores.
Art. 2º – Nos termos do Art. 85º da Lei Municipal Complementar 003/2006, as férias poderão ser interrompidas por motivo de interesse público.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus – SC, 04 de Janeiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos