Decreto Executivo 003/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAÇÃO EM PREGÃO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO n. 003/2021
De 04/01/2021
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCICIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO PARA ATUAÇÃO EM PREGÃO PRESENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “III” da Lei Orgânica Municipal e amparada na Lei Federal n.8.666/93.
Considerando o disposto na Lei Federal 10.520/2002 e em seus regulamentos;
Considerando o disposto no Decreto Federal n. 5.504, de 5 de agosto de 2005 e na Portaria Interministerial MP/MF n. 217, de 31 de julho de 2006.
Considerando o Decreto Nº058/2010 – Que dispõe sobre o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito do Poder Executivo do Município de Bom Jesus.
DECRETA:
Art. 1º.Fica designado como pregoeiro a partir desta data, para atuação em Pregão Presencial no âmbito do Município de Bom Jesus, no exercício de 2021 o servidor EDUARDO JOÃO TREVISAN.
Parágrafo Único: Na falta ou impedimento do pregoeiro designado no artigo anterior, as atribuições de Pregoeiro serão desempenhadas pelo servidor LEANDRO LUIZ MOCELLIN.
Art. 2°. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do pregoeiro os servidores abaixo relacionados:
Michele Nestor Soligo de Mello
Denise Pedott Brandalize
Vanderlei Adilio dos Santos
Rosane Siqueira
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº084/2020 de 14/08/2020.
Bom Jesus – SC, 04 de Janeiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos