Decreto Executivo 001/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 04/01/2021
EMENTA
- DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANE SIQUEIRA, RESPONSÁVEL PELA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE USO INTERNO E PARA FIXAR E RETIRAR DO MURAL PÚBLICO OS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO nº 001/2021
De 04.01.2020
“DESIGNA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ROSANE SIQUEIRA, RESPONSÁVEL PELA AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE USO INTERNO E PARA FIXAR E RETIRAR DO MURAL PÚBLICO OS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1o – Fica designado a Servidora ROSANE SIQUEIRA, responsável para fixar e retirar do Mural Público os atos oficiais do Município.
Parágrafo Único – A respectiva Servidora será responsável pelas autenticações dos documentos de uso interno da Administração Municipal.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus – SC, 04 de Janeiro de 2021
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos