Portaria Executiva 099/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 18/01/2021
EMENTA
- REVOGA PORTARIA Nº311/2020 DE 15/07/2020 QUE DESIGNOU A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CONSULTÓRIO ODONTÓLOGICO JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.099/2021
DE 18/01/2021
REVOGA PORTARIA Nº311/2020 DE 15/07/2020 QUE DESIGNOU A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO CONSULTÓRIO ODONTÓLOGICO JUNTO A UNIDADE DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, que a Servidora lotada neste setor, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde titular das funções de auxiliar de Saúde Bucal, retornará a exercer suas funções laborais junto ao consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde;
DECIDE:
Art. 1º – Revogar os efeitos da Portaria nº311/2020 de 15/07/2020 que designou a servidora pública municipal CLEMAIR DO SANTOS, para prestar serviço junto ao consultório Odontológico junto a Unidade Básica de Saúde.
Parágrafo Único: em virtude da referida revogação a servidora retornará a exercer as suas funções laborais do cargo de provimento efetivo – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- FEMININO, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde recebendo o adicional de 20% de insalubridade de acordo com o estabelecido na LTCAT.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 18 de Janeiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos