Portaria Executiva 097/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/01/2021
EMENTA
- REVOGA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALCIONE GROLLI MENEGOTTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.097/2021
De 11/01/2021
REVOGA CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ALCIONE GROLLI MENEGOTTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, que a Servidora está desempenhando as funções laborais relativa ao seu cargo fora do consultório odontológico da Unidade Básica de Saúde;
R E S O L V E:
Art. 1º – Revogar o adicional de Periculosidade de 30%, e fica concedido adicional de 20% de insalubridade a servidora pública municipal ALCIONE GROLLI MENGOTTO, ocupante do Cargo Efetivo de atendente de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o determinado no LTCAT – laudos da medicina do trabalho CBO:515110.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,.
Bom Jesus, em 11 de Janeiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos