Portaria Executiva 095/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 11/01/2021
EMENTA
- PRORROGA AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LILIAM CATIA CHIODELLI NUNES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.095/2021
De 11/01/2021
PRORROGA AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LILIAM CATIA CHIODELLI NUNES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, Requerimento de Agendamento de perícia Conclusiva solicitando a prorrogação do auxilio doença previdenciário sob nº do Benefício 6325602351.
R E S O L V E:
Art. 1º -Prorrogar a licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal LILIAM CATIA CHIODELLI NUNES, até 26/01/2021 em conformidade com o Benefício nº6325602351 e o agendamento da perícia conclusiva nesta data.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,.
Bom Jesus, em 11 de Janeiro de 2021.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos