Portaria Executiva 436/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/12/2020
EMENTA
- CONCEDE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N. 436/2020
DE 28/12/2020
“CONCEDE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL RAFAEL CALZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, o encerramento de mandato em 31/12/2020.
DECIDE:
Art. 1º – Conceder indenização de férias ao Prefeito Municipal RAFAEL CALZA.
§ 1º – O período aquisitivo corresponde de 01 de Janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Art.2º – As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 28 de Dezembro de 2020
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos