Decreto Executivo 103/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 16/10/2020
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO nº103/2020
De 16/10/2020
“DECRETA PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c artigo 216º da Lei Complementar nº003/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Municipais.
DECRETA:
Art. 1o-Ponto facultativo aos Servidores Públicos Municipais do Município de Bom Jesus, no dia 28/10/2020 em comemoração ao dia do Funcionário Público.
Art. 2º – Os casos de urgência e emergência serão priorizados, tendo o seu atendimento normal, com plantão na Secretária Municipal de Saúde.
Art.3º-O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º-Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 16 de Outubro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos