Portaria Executiva 382/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/11/2020
EMENTA
- EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JAIR ALBINO DA SILVA, POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.382/2020
De 26.11.2020
“EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JAIR ALBINO DA SILVA, POR CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições e em conformidade com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c com o Artigo 38º, inciso IV da Lei Complementar nº003/2006 que trata sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e,
Considerando, Comunicado recebido do INSS informando, sobre a concessão da Aposentadoria por incapacidade permanente espécie 32, Benefício sob nº 1930775706 concedida ao servidor.
RESOLVE:
Art.1º – Exonerar Servidor Público Municipal JAIR ALBINO DA SILVA, ocupante do efetivo de Agente de Obras Manutenção e Conservação, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Obras, por concessão de Aposentadoria por incapacidade permanente espécie 32.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 26 de Novembro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos