Portaria Executiva 379/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/11/2020
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR(A) PUBLICO(A) ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENFERMEIRA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.379/2020
DE 18/11/2020
“DESIGNA SERVIDOR(A) PUBLICO(A) ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ENFERMEIRA PADRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” ;
Considerando que:
- A Enfermeira Padrão titular do Cargo Efetivo, MARIZA ANGONESE, no dia 07/01/2020 foi designada para exercer o Cargo Comissionado de Secretária Municipal de Saúde;
- Após levantamento feito junto ao setor de RH do Município, constatou-se que há apenas uma servidora formada nesta área no quadro efetivo, concursada no Cargo de Técnica em Enfermagem e atuando junto a Unidade de Saúde Municipal, com formação superior em Enfermagem;
- Considerando o fator da economicidade por parte do Município relativo à contratação de servidor na área, sendo que a Unidade de Saúde não pode funcionar sem o responsável técnico da área de enfermagem;
- Considerando que a servidora havia pedido licença para atividade política, retornando as atividades laborais;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar de forma excepcional e precária, a Servidor(a) Público(a) Municipal, ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO para exercer a função de ENFERMEIRA PADRÃO, 40 horas semanal, permanecendo no cargo efetivo e percebendo a diferença salarial relativa a função que será desempenhada pela servidora.
Parágrafo Único – O exercício da respectiva função será em caráter emergencial, até a permanência da Enfermeira Marisa Angonese no cargo de Secretária de Saúde.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 18 de Novembro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos