Portaria Executiva 339/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 05/08/2020
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GISELE XAVIER DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.339/2020
De 05/08/2020
“CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL GISELE XAVIER DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,
-O Estatuto do Servidor Público- Lei Complementar Nº003/2006, em seu artigo 89, reformulado pela Lei Complementar nº003/2012.
-O Requerimento da Servidora protocolado sob nº055/2020 na data de 28/07/2020;
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Licença sem remuneração, a pedido a Servidora Pública Municipal GISELE XAVIER DOS SANTOS, pelo período de 01 (um) ano, iniciando em 05 de Agosto de 2020.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, 05 de Agosto de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos