Portaria Executiva 311/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 15/07/2020
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.311/2020
DE 15/07/2020
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, PARA PRESTAR SERVIÇO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c com a Lei Municipal nº003/2006 e o Laudo Técnico emitido pela Medicina do Trabalho.
CONSIDERANDO, que a Servidora Retorna ao trabalho nesta data de acordo com ASO emitido pela medicina do trabalho.
CONSIDERANDO, que a servidora atuante junto ao consultório odontológico da UBS do Município está em gozo de licença prêmio e protocolou pedido de licença sem remuneração pelo prazo de 1 (um) ano.
CONSIDERANDO, que a referida servidora possuí o curso de auxiliar de saúde bucal;
DECIDE:
Art. 1º – Designar a servidora pública municipal CLEMAIR DO SANTOS, para prestar serviço junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: em virtude da referida designação e a exposição ao ambiente de risco atribui-se o percentual de 30% periculosidade.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 15 de Julho de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos