Portaria Executiva 308/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/07/2020
EMENTA
- FICA PRORROGADO A VIGÊNCIA DA PORTARIA 322/2018, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº0247/2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA Nº308/2020
09/07/2020
“FICA PRORROGADO A VIGÊNCIA DA PORTARIA 322/2018, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL Nº0247/2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Municipal n. 247/2001.
DECIDE:
Art. 1o – Prorrogar por até 2 (dois) anos a vigência da Portaria nº322/2018, conforme determina a Lei Municipal n° 247/2001 de 18 de dezembro de 2001, que versa sobre a contratação de EDMARA RODRIGUES GALVÃO, para exercer a função de Agente Comunitária de Saúde, no Programa –ESF/ Estratégia de Saúde na Família.
Parágrafo único – O prazo de contratação, poderá ser antecipadamente interrompido, por interesse ou necessidade publica.
Art.2º – As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 09 de Julho de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos