Portaria Executiva 277/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 01/06/2020
EMENTA
- CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL SERGIO LUIZ DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.277/2020
DE 01/06/2020
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL SERGIO LUIZ DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando que o servidor possuí dois períodos de férias acumuladas;
DECIDE:
Art. 1º – Conceder Férias ao Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO LUIZ DE JESUS, pelo prazo de 30 dias, de 01 de Junho de 2020 a 30 de Junho de 2020, sendo pago o adicional de férias correspondente a 1/3 da remuneração do mês.
§ 1º – As férias ora concedidas referem-se ao período aquisitivo de 16 de Maio de 2018 a 15 de Maio de 2019.
Art.2º- As despesas decorrentes da aplicação desta portaria, correrão à conta do Orçamento Municipal Vigente.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 01 de Junho de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos