Decreto Executivo 068/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/06/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, A ESTAGIÁRIOS LIGADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 068/2020
30/06/2020
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO, A ESTAGIÁRIOS LIGADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 69, incisos III, da Lei Orgânica Municipal, e ainda
CONSIDERANDO, queosetor administrativo esta trabalhando normalmente obedecendo a recomendação da OMS, no enfrentamento a Pandemia do COVID-19;
CONSIDERANDO, solicitação recebida do órgão da Delegacia de Policia Civil da necessidade do retorno das atividades dos estagiários que atuam neste órgão, por meio do Programa de Estágio Remunerado;
DECRETA:
Art. 1º Fica permitida a retomada das atividades do Programa de Estágio Remunerado aos estagiários sob contratos vinculados ao setor administrativo deste Município, instituído pela Lei Municipal RC nº 663/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus/SC, 30 de Junho de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada