Decreto Executivo 054/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/05/2020
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº. 054/2020
DE 28/05/2020
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PELO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente e especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 740/2019 de 21/11/2019 (LOA) e a Lei nº 762/2020.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Especial na Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS no valor de R$ 380.249,51 (Trezentos e oitenta mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS
Órgão: 11.00 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica
Despesas: 3190
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 69
Valor: R$ 380.249,51
Art. 2º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 11.00 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.032 – Manutenção Do Bloco da Atenção Básica
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 46
Valor: R$ 380.249,51
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-SC, 28 de Maio de 2020.
RAFAEL CALZA,
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada