Portaria Executiva 262/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 11/05/2020
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEBCI CARDOSO DA ROCHA LUBIAN, CONFORME ARTIGO 92º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA nº262/2020
De 11/05/2020
“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEBCI CARDOSO DA ROCHA LUBIAN, CONFORME ARTIGO 92º DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Complementar n.º 003/2006, que Dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Público Municipal c/c Lei CFS Nº484/2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, conforme Artigo 92º do Estatuto do Funcionário Público Municipal, à Senhora CLEBCI CARDOSO DA ROCHA LUBIAN, Servidora Pública Municipal, ocupante de cargo Professora, contratada pela Portaria Nº058/2004 de 03/03/2004.
Parágrafo Único – A Licença concedida por esta Portaria inicia-se em 11/05/2020 pelo período de 180 (cento e oitenta dias), conforme Atestado Médico emitido pela Drª Fátima Hossen Mustafá, CRM nº17173.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 11 de Maio de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos