Portaria Executiva 231/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 19/03/2020
EMENTA
- FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR TRIBUTÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JUCELIA VITES DOS SANTOS MACHADO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA nº231/2020
De 19.03.2020
FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR TRIBUTÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JUCELIA VITES DOS SANTOS MACHADO DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 77º, “V da Lei Complementar Municipal n. 004/2011 de 25/11/2011.
CONSIDERANDO, que as atribuições desempenhadas pela servidora são imprescindível,
CONSIDERANDO, que não será possível substituir pelo período de 30 dias a referida servidora.
DECIDE:
Art. 1º- Fica convertido em indenização equivalente à remuneração do mês a título de Licença Prêmio a servidora Pública Municipal JUCELIA VITES DOS SANTOS MACHADO DA SILVA.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas a Servidora..
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LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
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Concedida em Novembro de 2012 |
01/02/2008 a 28/01/2011 – 3 anos |
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Convertida em Remuneração- Abril 2015 |
01/02/2011 a 28/01/2014- 3 anos |
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Concedida em Agosto /2017 |
01/02/2014 a 28/01/2017 – 3 anos |
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Convertida em Remuneração /Março 2020 |
21/02/2017 a 28/01/2020 – 3anos |
Art. 2º-A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 19 de Março de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos