Portaria Executiva 187/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 26/02/2020
EMENTA
- CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIR ROGOFSKI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
PORTARIA N.187/2020
De 26/02/2020
CONCEDE AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CLAUDIR ROGOFSKI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, que os primeiros 15 (quinze) dias de atestado compreendidos de 26/02/2020 a 11/03/2020 a obrigatoriedade da remuneração é do Município, que após este período a servidora será encaminhada ao INSS para perícia;
R E S O L V E
Art. 1º -Conceder licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário ao Servidor Público Municipal CLAUDIR ROGOSFSKI, até que a perícia médica seja realizada, de acordo com o Atestado Médico emitido pela Medicina do Trabalho / ASO Dr. CLAUDIO ANTONIO BRIESE CRM nº4705;
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 26 de Fevereiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos