Portaria Executiva 186/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 21/02/2020
EMENTA
- PRORROGA AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.186/2020
De 21//02/2020
PRORROGA AUXILIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLEMAIR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO, resultado da perícia médica realizada em 20/02/2020 e concessão da prorrogação do Benefício nº6308722956;
R E S O L V E
Art. 1º -Prorrogar a licença por incapacidade laborativa a titulo de Auxilio Doença Previdenciário a Servidora Pública Municipal CLEMAIR DOS SANTOS, até 29/06/2020 em conformidade com o Benefício Previdenciário sob nº6308722956, concedido a partir de 20/02/2020.
§ Parágrafo único – O prazo do beneficio poderá sofrer alterações de acordo com novo exame médico pericial, pedido de prorrogação ou recurso junto ao INSS.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, em 21 de Fevereiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos