Portaria Executiva 184/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 19/02/2020
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIDIANE ANTONIA CASSOL BRINKER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N. 184/2020
De 19/02/2020
“PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELIDIANE ANTONIA CASSOL BRINKER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,
-O Estatuto do Servidor Público- Lei Complementar Nº003/2006, em seu artigo 89, reformulado pela Lei Complementar nº003/2012.
-O Requerimento da Servidora protocolado sob nº022/2020 na data de 18/02/2020;
DECIDE:
Art. 1º – Prorrogar a Licença sem remuneração, a pedido a Servidora Pública Municipal ELIDIANE ANTONIA CASSOL BRINKER, pelo período de 01 (um) ano, iniciando em 21 de Fevereiro de 2020.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, 19 de Fevereiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos