Portaria Executiva 167/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/02/2020
EMENTA
- FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL SONEIDE MARIA KARLING, SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n.167/2020
De 06/02/2020
FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL SONEIDE MARIA KARLING, SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 77º, “V da Lei Complementar Municipal n. 004/2011 de 25/11/2011.
CONSIDERANDO, que as atribuições desempenhadas pelo servidor são imprescindível,
CONSIDERANDO, que não será possível substituir pelo período de 30 dias a referida servidora.
DECIDE:
Art. 1º- Fica convertido em indenização equivalente à remuneração do mês a título de Licença Prêmio, a servidor Público(a) Municipal SONEIDE MARIA KARLING.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas a Servidora.
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LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
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Concedida em 02/2013 |
01/11/2007 a 31/10/2010 – 3 anos |
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Convertida em Remuneração 12/2016 |
01/11/2010 a 31/10/2013 – 3 anos |
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Convertida em Remuneração 11/2017 |
01/11/2013 a 31/10/2016 – 3 anos |
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Convertida em Remuneração 02/2020 |
01/11/2016 a 31/10/2019 – 3 anos |
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 06 de Fevereiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos