Decreto Executivo 020/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/02/2020
EMENTA
- CONSTITIU COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2020, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES , NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO N.020/2020
DE 10/02/2020
CONSTITIU COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2020, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES , NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c com a Lei Complementar nº002/2011.
DECIDE:
Art. 1º – Constitui comissão para acompanhamento do processo de Chamamento Público relativo à contratação de servidores nº001/2020, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, a qual ficará responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a confecção do edital, inscrição até a divulgação dos resultados e convocação dos candidatos.
Art. 2º – A comissão será integrada, sob a presidência do primeiro pelos membros conforme a seguir:
-Simone Piovezan Quichini
-Michele Nestor Soligo de Mello
-Rosane Siqueira
-Cristiano Odinei Bonassa
Art. 3º – Os membros da comissão ficarão responsáveis por toda a logística referente a seleção, convocação, dos candidatos até a divulgação de resultados e julgamento de recursos.
Art. 4º – Todas as decisões referente ao processo seletivo serão decididos pelos membros desta comissão com visto jurídico e aprovados pelo Prefeito Municipal.
Art. 5º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 10 de Fevereiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos