Decreto Executivo 012/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020
EMENTA
- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS –SC, ABASTECER COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO SUBSTITUTO PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO Nº.012/2020
de 14/01/2020
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS –SC, ABASTECER COMBUSTÍVEL NO VEÍCULO SUBSTITUTO PARA USO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando o Sinistro do Veículo Fiat Siena QHH7955 lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizado o Município de Bom Jesus-SC, abastecer combustível no AUTO POSTO COLPANI no veículo Ka Hatch Se Placa RAD 2319, em substituição ao Veículo da Frota Municipal Fiat Siena Placa QHH 7955, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, até que o veículo esteja sendo utilizado por este Município.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus, 14 de Janeiro de 2020.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos