Portaria Executiva 130/2020
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2020
Data da Publicação: 09/01/2020
EMENTA
- EXONERA POR ENCERRAMENTO DE MANDATO ELETIVO O CONSELHEIRO TUTELAR LUIZ ROSA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.130/2020
DE 09/01/2020
EXONERA POR ENCERRAMENTO DE MANDATO ELETIVO O CONSELHEIRO TUTELAR LUIZ ROSA DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal c/c a Lei Municipal RC Nº723/2019 e Lei Federal nº8.069/90 (ECA).
DECIDE:
Art. 1º – Exonerar por encerramento de mandato eletivo o Conselheiro Tutelar LUIZ ROSA DE ANDRADE.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 09 de Janeiro de 2020.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
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