Decreto Executivo 111/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/12/2019
EMENTA
- DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO nº 111/2019
De 13/12/2019
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1o-Ponto facultativo no Setor de Saúde do Município de Bom Jesus, nos dias 24/12/2019 e 31/12/2019.
Art. 2º – Os casos de urgência e emergência serão priorizados, tendo o seu atendimento através de plantão.
Art.3º-O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º-Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 13 de Dezembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos