Decreto Executivo 109/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/12/2019
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 109/2019
DE 09/12/2019
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 710/2018 de 19/11/2018 (LOA).
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS no valor de R$ 182.200,00 (Cento e Oitenta e Dois mil e duzentos reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3190
Recursos: 01.0018
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 29
Valor: R$ 146.200,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02 – Departamento de Finanças
Projeto Atividade: 2.005 – Manutenção das Atividades Financeiras
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 13
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02 – Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 07
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 05.00 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 01 – Secretaria Mun. De Agricultura Meio Ambiente, Industria E Comércio
Projeto Atividade: 2.013 – Manutenção das Atividades Da Secretária da Agricultura
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 69
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.019 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Utilidade Pública
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 108
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção do Bloco PSB-FNAS
Despesas: 3190
Recursos: 01.1135
Detalhamento: 000036
Reduzido da Despesa: 124
Valor: R$ 6.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente, no valor de R$ 182.200,00 (Cento e oitenta e dois mil e duzentos reais).
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3190
Recursos: 01.0019
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 30
Valor: R$ 65.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 01.0019
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 32
Valor: R$ 81.200,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02 – Departamento de Finanças
Projeto Atividade: 2.005 – Manutenção das Atividades Financeiras
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 15
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02 – Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 09
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 05.00 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 01 – Secretaria Mun. De Agricultura Meio Ambiente, Industria E Comércio
Projeto Atividade: 2.013 – Manutenção das Atividades Da Secretária da Agricultura
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 70
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.019 – Manutenção das Atividades dos Serviços de Utilidade Pública
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 109
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.023 – Manutenção do Bloco PSB-FNAS
Despesas: 3390
Recursos: 01.1135
Detalhamento: 000036
Reduzido da Despesa: 125
Valor: R$ 6.000,00
Art. 3º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-SC, 09 de Dezembro de 2019.
RAFAEL CALZA,
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada