Decreto Executivo 105/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/11/2019
EMENTA
- DECRETA RECESSO NO PERIODO DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 105/2019
De 25/11/2019
“DECRETA RECESSO NO PERIODO DE 23 A 31 DE DEZEMBRO DE 2019, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1o – Fica decretado recesso aos Servidores Públicos Municipais do Município de Bom Jesus, no período de 23 à 31 de dezembro de 2019.
§ 1º – A Secretaria Municipal de Saúde, atenderá neste período no horário das 07h:00 às 12h:00.
§ 2º- A Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, funcionará com expediente interno devido ao fechamento do exercício de 2019.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bom Jesus – SC, 25 de Novembro de 2019.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos