Decreto Executivo 104/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 25/11/2019
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 104/2019
DE 25/11/2019
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 710/2018 de 19/11/2018 (LOA) e Lei 745/2019 de 21/11/2019.
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS no valor de R$ 31.000,00 (Trinta e um mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 03 – CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 02
Valor: R$ 26.500,00
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção das Atividades Legislativas
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 01
Valor: R$ 4.500,00
Art. 2º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS no valor de R$ 205.000,00 (Duzentos e Cinco mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 04.00 – Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 31
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 05.00 – Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 – Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 2.013 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 70
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 05.00 – Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 – Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 2.013 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 69
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06.00 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção das atividades da Secretaria de Transp. E Obras
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 90
Valor: R$ 25.000,00
Órgão: 06.00 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.019 – Manut. das atividades dos Serviços de Utilidade Pública
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 109
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 08.00 – Secretária Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 121
Valor: R$ 40.000,00
Art.3º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 2.002 – Subsidio dos Vereadores
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 04
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 01.00 – Câmara de Vereadores
Unidade: 01 – Câmara de Vereadores
Projeto Atividade: 1.078 – Construção da Sede Legislativa
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 05
Valor: R$ 20.000,00
Art. 4º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 2º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 02.00 – Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
Projeto Atividade: 2.003 – Manut. das Atividades Gab. do Prefeito e do Vice Prefeito
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 01
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 04.00 – Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.062 – Ampliação da Rede Física Fundamental
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 17
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 04.00 – Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.063 – Aquisição de Veículos Educação
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 05.00 – Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 – Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 1.066 – Promoção da Industria e Comércio
Despesas: 4490
Recursos: 03.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 174
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 06.00 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.069 – Obras de Infraestrutura Urbana
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 77
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06.00 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.072 – Obras de Infraestrutura Rural
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 87
Valor: R$ 13.000,00
Órgão: 09.00 – Encargos Gerais do Municipio
Unidade: 01 – Encargos Gerais do Municipio
Projeto Atividade: 2.029 – Amortização de Precatórios
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 143
Valor: R$ 11.000,00
Órgão: 09.00 – Encargos Gerais do Municipio
Unidade: 01 – Encargos Gerais do Municipio
Projeto Atividade: 2.039 – Amortização da Divida e Encargos
Despesas: 3290
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 145
Valor: R$ 70.000,00
Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-SC, 21 de Novembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada