Portaria Executiva 296/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 19/12/2019
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LILIAN CATIA CHIODELLI NUNES, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.296/2019
DE 19/12/2019
DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL LILIAN CATIA CHIODELLI NUNES, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal em Exercício do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços;
DECIDE:
Art. 1º – Designar a servidora pública municipal LILIAN CATIA CHIODELLI NUNES, ocupante do Cargo ACT- de Auxiliar Serviços Gerais-Feminino, para exercer suas atividades laborativas junto a Secretaria Municipal de Saúde.
Parágrafo Único: Fica concedido adicional de insalubridade de 20% de acordo com o LTCAT.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 19 de Dezembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos