Portaria Executiva 283/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 21/11/2019
EMENTA
- FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MICHELE NESTOR SOLIGO DE MELLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA nº283/2019
De 21.11.2019
FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MICHELE NESTOR SOLIGO DE MELLO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 77º, “V da Lei Complementar Municipal n. 004/2011 de 25/11/2011.
CONSIDERANDO, que as atribuições desempenhadas pela servidora são imprescindível,
CONSIDERANDO, que não será possível substituir pelo período de 30 dias a referida servidora.
DECIDE:
Art. 1º- Fica convertido em indenização equivalente à remuneração do mês a título de Licença Prêmio a servidora Pública Municipal MICHELE NESTOR SOLIGO DE MELLO.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas a Servidora..
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LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
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Concedida 10/2012 |
27/06/2006 a 26/06/2011 –5 anos |
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Convertida em Remuneração 11/2019 |
27/06/2011 a 26/06/2014 -3 anos |
Art. 2º-A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 21 de Novembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos