Portaria Executiva 274/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/11/2019
EMENTA
- DESIGNA SERVIDOR(A) PUBLICO(A) MARCIA
DO CARMO, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.274/2019
DE 13/11/2019
“DESIGNA SERVIDOR(A) PUBLICO(A) MARCIA
DO CARMO, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal c/c Artigo 16º § 1º, Anexo IV – Quadro de Funções de Confiança, da Lei Complementar CRS n° 0004/2006, c/c Art. 45 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Considerando o ajustamento do quadro de pessoal às necessidades dos serviços;
DECIDE:
Art. 1º – Designar Servidor(a) Público(a) Municipal, MARCIA DO CARMO– ocupante do cargo de Agente de Obras Manutenção e Conservação-Feminino, para exercer função gratificada, conforme anexo IV – Quadro de Função de Confiança, da Lei Complementar CRS nº 0004/2006, sem perda de seus vencimentos ou direitos adquiridos.
Art. 2° – Em virtude do Exercício da função gratificada , fica nos termos do Anexo IV – Quadro de Função de Confiança, concedido ao respectivo servidor gratificação de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Parágrafo Único – O exercício da respectiva função é de caráter precário, e a concessão da gratificação perdurará enquanto o exercício da função gratificada.
Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 13 de Novembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos