Portaria Executiva 273/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/11/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.273/2019
De 13/11/2019
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NÍVEL DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO EM VIRTUDE DA LEI COMPLEMENTAR N. 003/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar n. 003/2019,
DECIDE:
Art. 1º Fica majorado para o nível 89 – O Cargo de Técnico em Contabilidade de acordo com a provação da Lei Complementar nº003/2019.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão à conta da dotação orçamentária própria prevista no orçamento vigente e futuros.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 13 de Novembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos