Lei Ordinária 734/2019
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/09/2019
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
Lei RC nº734/2019
Origem do Projeto de Lei RC Nº021/2019
DISPÕE SOBRE A abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e ESPECIAL E dá outras providências
RAFAEL CALZA Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores, votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS no valor de R$ 275.000,00 (Duzentos e Setenta e Cinco mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 04.00 – Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.010 – Manut. das Atividades da Educação Infantil – Pré Escolar
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 45
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 04.00 – Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.040 – Manut. das Atividades da Educação Infantil – Creche
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 50
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 05.00 – Secretária Mun. De Agricultura Meio Ambiente Ind. e Comércio
Unidade: 01 – Secretária Mun. De Agricultura Meio Amb. Ind. e Comércio
Projeto Atividade: 2.013 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 70
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 06.00 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 1.068 – Pavimentação de Ruas e Passeios
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 74
Valor: R$ 120.000,00
Órgão: 06.00 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.015 – Manutenção das atividades da Secretaria de Transp. E Obras
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 90
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 06.00 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Unidade: 01 – Secretária Municipal de Transportes e Obras
Projeto Atividade: 2.019 – Manut. das atividades dos Serviços de Utilidade Pública
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 108
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 08.00 – Secretária Municipal de Assistência Social
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto Atividade: 2.022 – Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 121
Valor: R$ 10.000,00
Art. 2º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS
Órgão: 11.00 – Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus
Projeto Atividade: 2.031 – Manutenção Das Atividades da Saúde
Despesas: 3393
Recursos: 01.0002
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 11
Valor: R$ 100.000,00
Art. 3º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Credito Adicional Especial na Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS no valor de R$ 7.954,10 (Sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Entidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS
Órgão: 11.00 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.034 – Manutenção Do Bloco MAC Amb. E Hosp. E Lim. Financ.
Despesas: 3393
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000017
Reduzido da Despesa: 67
Valor: R$ 7.954,10
Art. 4º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 03.00 – Secretária de Administração
Unidade: 01 – Departamento de Administração
Projeto Atividade: 1.061 – Aquisição de veículos – Administração
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 03
Valor: R$ 120.000,00
Órgão: 03.00 – Secretária de Administração
Unidade: 02 – Departamento de Finanças
Projeto Atividade: 2.005 – Manutenção das Atividades Financeiras
Despesas: 3350
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 14
Valor: R$ 85.000,00
Órgão: 03.00 – Secretária de Administração
Unidade: 02 – Departamento de Finanças
Projeto Atividade: 2.005 – Manutenção das Atividades Financeiras
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 15
Valor: R$ 60.000,00
Órgão: 04.00 – Secretária de Municipal de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 1.063 – Aquisição de Veículos – Educação
Despesas: 4490
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 20
Valor: R$ 10.000,00
Art. 5º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 2º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 03.00 – Secretária de Administração
Unidade: 01 – Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 09
Valor: R$ 100.000,00
Art. 6º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 3º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Entidade: 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
Órgão: 11.00 – Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2.034 – Manutenção Do Bloco MAC Amb. E Hosp. E Lim. Financ.
Despesas: 3390
Recursos: 03.1138
Detalhamento: 000017
Reduzido da Despesa: 44
Valor: R$ 7.954,10
Art. 7º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-SC, 23 de Setembro de 2019.
RAFAEL CALZA,
Prefeito Municipal
Arquivos anexos