Decreto Executivo 095/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 27/09/2019
EMENTA
- PUBLICA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 095/2019
De 27/09/2019
“PUBLICA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor. Especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei Municipal 730/2019.
DECRETA:
Art. 1o-Fica publicado o Regimento Interno do Conselho Escolar da rede Municipal de Ensino, aprovado em reunião ordinário pelos seus membros e em conformidade com a Lei Municipal RC Nº730/2019.
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º -Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Jesus – SC, 27 de Setembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos