Decreto Executivo 087/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/08/2019
EMENTA
- AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
DECRETO N. 087/2019
DE 05/08/2019
“AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a legislação vigente especialmente o Art. 69º I da Lei Orgânica Municipal, e a Lei Municipal 710/2018 de 19/11/2018 (LOA).
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Credito Adicional Suplementar na entidade PREFEITURA MUNICIPAL, no valor de R$ 151.000,00 (Cento e cinquenta e um mil reais), no Orçamento Vigente, nas seguintes dotações:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 – Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 3190
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 07
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 – Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 12
Valor: R$ 16.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3390
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 31
Valor: R$ 80.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE INDUSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 01 – Secretaria Mun. De Agric. E Meio Ambiente Industria E Comércio
Projeto Atividade: 1.066 – Promoção da Indústria e Comércio
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 60
Valor: R$ 5.000,00
Art. 2º – Para dar cobertura a Suplementação aberta pelo artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes da Anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
Órgão: 03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 – Departamento de Administração
Projeto Atividade: 2.004 – Manutenção das Atividades Administrativas
Despesas: 3390
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 09
Valor: R$ 66.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Unidade: 01 – Departamento de Educação
Projeto Atividade: 2.007 – Manut. das Atividades das Atividades do Ensino Fundamental
Despesas: 3190
Recursos: 01.0001
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 28
Valor: R$ 80.000,00
Órgão: 04.00 – SECRETARIA MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Unidade: 01 – Secretaria Mun. De Agric. E Meio Ambiente Indústria E Comércio
Projeto Atividade: 1.066 – Promoção da Indústria e Comércio
Despesas: 4490
Recursos: 01.0000
Detalhamento: 000000
Reduzido da Despesa: 61
Valor: R$ 5.000,00
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus (SC), em 05 de Agosto de 2019.
RAFAEL CALZA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos