Portaria Executiva 253/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/10/2019
EMENTA
- PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SANDRA DA SILVA TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N. 253/2019
De 14/10/2019
“PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SANDRA DA SILVA TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,
-O Estatuto do Servidor Público- Lei Complementar Nº003/2006, em seu artigo 89, reformulado pela Lei Complementar nº003/2012.
-O Requerimento da Servidora protocolado sob nº138/2019 na data de 10/10/2019;
DECIDE:
Art. 1º – Prorrogar Licença sem remuneração, a pedido a Servidora Pública Municipal SANDRA DA SILVA TAVARES, pelo período de 02 (dois) anos iniciando em 16 de Outubro de 2019.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, 14 de Outubro de 2018.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos