Portaria Executiva 253/2019

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 14/10/2019

EMENTA

  • PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SANDRA DA SILVA TAVARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

 
PORTARIA N. 253/2019

     De 14/10/2019

 

“PRORROGA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A PEDIDO PARA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SANDRA DA SILVA TAVARES,  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal do Município de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com  a Legislação em vigor, especialmente  com o Artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO,

-O Estatuto do Servidor Público- Lei Complementar Nº003/2006, em seu artigo 89, reformulado pela Lei Complementar nº003/2012.

-O Requerimento da Servidora protocolado sob nº138/2019 na data de 10/10/2019;

 

DECIDE:

 

Art. 1º – Prorrogar Licença sem remuneração, a pedido a Servidora Pública Municipal SANDRA DA SILVA TAVARES, pelo período de 02  (dois) anos iniciando em 16 de Outubro de 2019.

 

 

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                               Bom Jesus, 14 de Outubro de 2018.

 

 

RAFAEL CALZA

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado na data supra e local de costume.

 

                        Rosane Siqueira

Funcionária Designada