Portaria Executiva 232/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/09/2019
EMENTA
- DESIGNA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ROSELAINE BORBA DEGARRAES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da Norma
PORTARIA N.232/2019
DE 13/09/2019
DESIGNA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL ROSELAINE BORBA DEGARRAES, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 69, inc. “VI” da Lei Orgânica Municipal.
Considerando a necessidade dos serviços;
DECIDE:
Art. 1º – Designar a Servidora Pública Municipal ROSELAINE BORBA DEGARAES, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, para exercer as funções de Auxiliar de Saúde, junto a Unidade Básica de Saúde, sem perda de seus vencimentos ou direitos adquiridos.
§ único – Enquanto persistir a designação, a servidora perceberá o vencimento relativo ao Cargo de Auxiliar de Saúde Nível 78, e adicional de insalubridade no de 20% de acordo com LTCAT do cargo CBO 322230.
Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus, em 13 de Setembro de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
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