Portaria Executiva 213/2019
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2019
Data da Publicação: 23/08/2019
EMENTA
- FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR LEANDRO LUIZ MOCELLIN, SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Integra da Norma
PORTARIA n.213/2019
De 23/08/2019
FICA CONVERTIDO EM INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE À REMUNERAÇÃO DO MÊS A TÍTULO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR LEANDRO LUIZ MOCELLIN, SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
RAFAEL CALZA, Prefeito Municipal de Bom Jesus, Município do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor, especialmente com o Art. 77º, “V da Lei Complementar Municipal n. 004/2011 de 25/11/2011.
CONSIDERANDO, que as atribuições desempenhadas pelo servidor são imprescindível,
CONSIDERANDO, que não será possível substituir pelo período de 30 dias o referido servidor.
DECIDE:
Art. 1º- Fica convertido em indenização equivalente à remuneração do mês a título de Licença Prêmio, ao servidor Público(a) Municipal LEANDRO LUIZ MOCELLIN.
Parágrafo Único – Denomina na tabela abaixo os períodos das licenças já concedidas a Servidora.
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LICENÇA PRÊMIO |
PERIODO |
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Concedida em Novembro- 2012 |
01/02/2008 a 31/01/2011 – 3 anos |
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Convertida em Remuneração- Julho/2014 |
01/02/2011 a 31/01/2014 – 3 anos |
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Convertida em Remuneração- Agosto/2019 |
04/05/2015 a 03/05/2018- 3 anos |
Art. 2º – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus SC, em 23 de Agosto de 2019.
RAFAEL CALZA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na data supra e local de costume.
Rosane Siqueira
Funcionária Designada
Arquivos anexos